Termos e Condições — Maracatu Data

1. Definições

Para os fins destes Termos:

Maracatu Data ou nós: Maracatu Data Consultoria Ltda., CNPJ 45.321.678/0001-90, com sede na Rua da Grécia 168, Comércio, Salvador – BA, CEP 40010-010.
Cliente ou você: pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita informações ou contrata serviços da Maracatu Data.
Serviços: os produtos oferecidos pela Maracatu Data, incluindo a Nota de Viabilidade de Integração, o Apoio ao Pipeline Comercial e a Entrega Interdepartamental de IA.
Escopo: a descrição detalhada do trabalho a ser realizado, definida no documento de proposta ou contrato específico.
Site: o domínio maracat.pro e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site nem contrate os serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. Ao contratar, você declara possuir essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Maracatu Data oferece consultoria técnica em integração de inteligência artificial em processos empresariais. Os serviços são prestados mediante contrato individual com escopo, prazo e valor definidos antecipadamente.

Nota de Viabilidade de Integração (R$ 165): relatório técnico sobre a viabilidade de uma ideia específica de integração de IA, produzido em até 5 dias úteis após duas sessões de trabalho.
Apoio ao Pipeline Comercial (R$ 430): integração de ferramentas assistivas ao CRM existente do cliente, com treinamento e mês de revisão conjunta.
Entrega Interdepartamental de IA (R$ 650): implantação de suporte de IA em dois departamentos com processo compartilhado, conduzido em três meses com revisões mensais escritas.

A disponibilidade dos serviços pode ser limitada por capacidade de agenda. Atendemos prioritariamente empresas localizadas no Brasil.

4. Proposta e formalização

A prestação de serviços é formalizada por proposta escrita aceita pelo cliente, seguida de contrato específico e, quando aplicável, acordo de confidencialidade. O início dos trabalhos está condicionado à assinatura de ambos os documentos e ao pagamento conforme as condições acordadas.

5. Responsabilidades do cliente

Fornecer informações precisas e completas sobre o processo a ser avaliado ou integrado
Disponibilizar acesso aos sistemas e dados necessários conforme acordado no escopo
Designar um ponto de contato interno para as sessões de trabalho e treinamentos
Não compartilhar com terceiros os entregáveis da Maracatu Data sem autorização prévia por escrito
Usar o site de forma legal, sem tentativas de comprometer sua segurança ou a de outros usuários

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, logotipo e identidade visual — é de propriedade da Maracatu Data e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

Os entregáveis produzidos para o cliente (relatórios, documentações, templates) são transferidos ao cliente após a quitação integral do serviço. A Maracatu Data retém o direito de usar elementos metodológicos genéricos em outros projetos, sem revelar informações específicas do cliente.

7. Pagamento

Os valores são fixos por serviço, expressos em reais brasileiros (BRL)
As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou ao final) são definidas em cada proposta
Atrasos no pagamento podem suspender o andamento do projeto
Emitimos nota fiscal eletrônica para todos os serviços prestados

8. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados antes do início das sessões de trabalho têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após o início são analisados caso a caso, com dedução proporcional ao trabalho já realizado. Não há reembolso após a entrega do relatório ou do sistema integrado.

9. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações trocadas no contexto dos projetos. A Maracatu Data não divulgará dados, processos ou estratégias do cliente sem autorização expressa. O cliente não divulgará metodologias ou documentos internos da Maracatu Data. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.

10. Limitações e isenções

Os serviços da Maracatu Data são prestados com base nas informações e acessos disponibilizados pelo cliente. A qualidade dos resultados depende da completude e precisão dessas informações.

A Maracatu Data não oferece responsabilidade por resultados específicos de negócio decorrentes das integrações realizadas. Os serviços são de consultoria técnica — não substituem decisões de gestão, assessoria jurídica ou financeira.

A responsabilidade total da Maracatu Data por qualquer dano decorrente dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que gerou o dano. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Maracatu Data por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, do fornecimento de informações incorretas ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência, salvo disposição diferente na proposta. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata. As obrigações de confidencialidade e pagamento sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão uma solução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, somados ao contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
Renúncia: a não exigência de um direito em determinada situação não implica renúncia permanente
Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização prévia por escrito da Maracatu Data

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Maracatu Data Consultoria Ltda.
Rua da Grécia 168, Comércio, Salvador – BA, CEP 40010-010
E-mail: [email protected]